O vereador (foto) Silas Faria de Souza (PDT) apresentou um projeto de lei que acaba com a atual obrigatoriedade de o proprietário de um lote medindo 125 metros de área ter que possuir a planta de conservação para pedir o desdobro, ou seja, a individualização do seu imóvel junto a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. A matéria visa facilitar a vida de moradores que costumam comprar lotes em conjunto com parentes e amigos.
Com isso, o interessado poderá receber o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em seu próprio nome. O texto foi lido na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 27 e, no momento, tramita na Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e na Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo. Por sua vez, não está descartada a possibilidade de o projeto de lei ir à ordem do dia da próxima sessão ordinária, na segunda-feira, dia 04, a partir das 18h.
“Com o nosso projeto de lei, o cidadão poderá solicitar o desdobro e, ao mesmo tempo, pagar apenas a taxa referente ao assunto e depois quando tiver interesse e, principalmente, condição financeira entraria com a aprovação do projeto de construção de sua casa, isto é, com a planta de conservação”, explica Silas Faria. O vereador esclarece ainda que a sua proposta beneficia também donos de terrenos superiores a 125 metros de área, no entanto, o loteamento precisa ter sido aprovado pelos os órgãos competentes.
Para Silas Faria que é engenheiro civil e presidente da Comissão Permanente de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, o seu projeto de lei será muito benéfico a população que, de fato, quer fazer a regularização do seu imóvel, mas, devido ao custo muito alto não tem dinheiro suficiente. Além disso, a medida vai facilitar o trabalho de cadastro da Prefeitura Municipal. Ele aponta que a sua proposta não representará a perda de receita pelo o município.